As regras para a realização de pagamentos e transferências, foram alteradas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil. O objetivo é alinhar esses tipos de transações aos novos modelos de negócios e às inovações tecnológicas. Com isso, o ambiente se tornará mais competitivo, inclusivo e inovador na prestação de serviços para pessoas físicas e jurídicas que operam recursos no exterior.
Vantagens para todos
As novas regras trazem algumas vantagens, como:
- Possibilidade de Instituições de Pagamentos (IPs) e fintechs, autorizadas pelo Bacen, operarem no mercado de câmbio, atuando, exclusivamente, em meio eletrônico.
- Recebimento e entrega de reais em operações cambiais sem limitação de valor, que poderão ocorrer também a partir da conta de pagamento do cliente em instituições financeiras, demais intituições autorizadas pelo Banco Central ou em IPs participantes do PIX.
- Possibilidade de que residentes, domiciliados ou com sede no exterior, sejam titulares de contas de pagamento pré-pagas em reais.
Outra grande novidade é que os serviços de pagamento ou transferência internacionais no mercado de câmbio, terão sua regulamentação consolidada e modernizada.
Isso fará com que as aquisições de bens e serviços realizadas por meio de emissores de cartões internacionais, de intermediadores, de representantes de encomendas internacionais e de empresas facilitadoras de pagamentos – como a PayRetailers – recebam um tratamento uniforme.
Esses serviços serão tratados na regulamentação pelo termo eFX, que é a plataforma que os disponibilizará e também permitirá que transferências unilaterais correntes e de recursos entre contas mantidas no país e no exterior pelo cliente, sejam realizadas em valores de até US$ 10 mil.
A permissão de autorização para as IPs atuarem no mercado de câmbio entrará em vigor no ano de 2022 e as demais regulamentações já estão em vigor desde o início do mês outubro de 2021.
PIX internacional em breve
Além disso, as novas regras a respeito de pagamentos e transferências internacionais, facilitarão a implementação do PIX internacional em um futuro próximo.
Segundo o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, em entrevista para o site Agência Brasil, o BACEN tem acompanhado a evolução das novas tecnologias, principalmente no que diz respeito ao mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos por plataformas digitais e há grandes oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação a respeito disso.
O objetivo é tornar as transações mais baratas, rápidas e transparentes, bem como melhorar o acesso de todos os usuários aos pagamentos e transferências internacionais. Oliveira ainda explicou que a implementação do PIX internacional envolve três fatores:
- As regulamentações do PIX;
- As regulamentações do câmbio;
- E a estrutura da plataforma internacional.
Mesmo não havendo previsão para tal implementação, essa é uma evolução natural, pois um sistema de transferência instantâneo que envolve transações ao exterior, seria mais benéfico para a utilização tanto por pessoas físicas, quanto por empresas de todos os portes.
A PayRetailers possui expertise acerca das características e do contexto regulatório de cada mercado da América Latina, principalmente do brasileiro, e estamos sempre nos atualizando para continuarmos oferecendo uma rede de meios de pagamentos mais adequados para nossos clientes.
Aguardamos o desenvolvimento do PIX internacional para os próximos anos. Sendo assim, os serviços oferecidos pela PayRetailers possibilitarão, ainda mais, que nossos clientes expandam seus negócios na América Latina. Contate-nos!
